Votação · Câmara
16/09/2003· PEC 41/2003· PLENRejeitada
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Mantido o dispositivo. Sim: 345; Não: 98; Abst.: 0; Total: 443.
Câmara· PLENRejeitada
Ementa detalhada
Institui a "Reforma Tributária"; altera a Constituição Federal de 1988.
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Votações vinculadas (29)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Rejeitada›
Rejeitada a Emenda. Sim: 67; Não: 241; Abst.: 0; Total: 308
Emenda · 17/09/2003
- Rejeitada›
Rejeitada a Emenda: Sim: 83; Não: 246; Abst.: 2; Total: 331
Emenda · 17/09/2003
- Rejeitada›
Rejeitada a Emenda. Sim: 78; Não: 244; Abst.: 1; Total: 323
Emenda · 17/09/2003
- Rejeitada›
Rejeitada a Emenda. Sim: 68; Não: 245; Abst.: 0; Total: 313
Emenda · 17/09/2003
- Rejeitada›
Rejeitada a Emenda. Sim: 71; Não: 268; Abst.: 1; Total: 340
Emenda · 17/09/2003
- Rejeitada›
Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 88; Abst.: 0; Total: 422
16/09/2003
- Rejeitada›
Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 80; Abst.: 0; Total: 414
16/09/2003
- Rejeitada›
Mantido o dispositivo. Sim: 106; Não: 293; Abst.: 1: Total: 400
16/09/2003
Trâmites e requerimentos (21)
- Aprovada›
MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MUSSA DEMES, PRESIDENTE DA CESP, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO QUE APRECIA ESTA PROPOSTA POR 20 SESSÕES A PARTIR DESTA DATA. DCD 15 08 03 PAG 38724 COL 01
Requerimento · 14/08/2003
- Aprovada›
Aprovado o Requerimento. Sim: 286; Não: 19; Abst.: 1; Total: 306
Requerimento · 02/09/2003
- Aprovada›
Votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 19:20)
Requerimento · 03/09/2003
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 321; Abst. 1; Total: 336
Requerimento · 10/09/2003
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento de Preferência da Bancada do PFL
Requerimento · 10/09/2003
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 285; Abst.: 1; Total: 299
Requerimento · 10/09/2003
- Prejudicada›
Em conseqüência ficam prejudicados todos os demais Requerimentos sobre a mesa que solicitam votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados a esta Proposta
Requerimento · 10/09/2003
- Aprovada›
Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406
Requerimento · 10/09/2003
- Rejeitada›
Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406
Requerimento · 10/09/2003
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 259; Abst.: 0; Total: 271
Requerimento · 10/09/2003
- Aprovada›
Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 18; Abst.: 3; Total: 276
Requerimento · 10/09/2003
- Rejeitada›
Requerimento
10/09/2003
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento de Verificação de Votação
Requerimento · 10/09/2003
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 281; Abst.: 0; Total: 286
Requerimento · 16/09/2003
- Aprovada›
Requerimento
16/09/2003
- Rejeitada›
Requerimento
24/09/2003
- Rejeitada›
Requerimento
24/09/2003
- Aprovada›
Aprovado o Requerimento. Sim: 252; Não: 41; Abst.: 0; Total: 293
Requerimento · 24/09/2003
- Rejeitada›
Requerimento
24/09/2003
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 41; Não: 266; Abst.: 0; Total: 307
Requerimento · 24/09/2003
- Aprovada›
Requerimento
24/09/2003
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
345
Não
98
Abstenção
0
Obstrução
1
444 votos registrados.
Decidido por 247 votos.
Como cada partido votou
- PLSim 33
- PPSSim 17
- PCdoBSim 11
- PSBSim 11
- PSCSim 5
- PSLSim 1
- PMDBSim 67 · Não 3
- PTSim 84 · Não 3 · Outros 1
- PPSim 39 · Não 3
- PTBSim 39 · Não 3
- PDTSim 9 · Não 2
- PVSim 4 · Não 1
- PSDBSim 11 · Não 33
- PFLSim 14 · Não 46 · Obstr. 1
- PRONANão 4