Votação · Câmara
19/09/2017· REC 237/2017· PLENRejeitada
Recorre, com base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 345/2017.
Rejeitado o texto. Sim: 205; não: 238; abstenção: 1. Total: 444.
Câmara· PLENRejeitada
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O que foi votado
Votação do art. 45 (constante do art. 2º do Substitutivo) e do art. 3º do Substitutivo, ressalvados os destaques.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (9)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação do destaque da bancada do DEM, para tornar os seguintes dispositivos uma proposição autônoma: art. 73, §1º; art. 75; art. 94, parágrafo único; art. 95, inc. I; art. 101, parágrafo único; art. 104, parágrafo único, inc. II; art. 111-A, inc. I; art. 115, inc. I; art. 121, §2º; e art. 123, todos contidos no art. 2º do substitutivo apresentado à PEC 77/03, bem como o artigo 4º da referida proposição - DTQ 21
Destaque · 23/08/2017
- Rejeitada›
Votação da expressão "correspondente à 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida apurada no período de doze meses encerrado em julho do exercício anterior a que se refere a Lei", contida no inciso I, do parágrafo 1º, do art. 17-A, da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 77/03, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3
Destaque (supressão) · 23/08/2017
Trâmites e requerimentos (7)
- Aprovada›
Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, e outros, que solicita dispensa de interstício para inclusão da PEC 77, de 2003, na Ordem do Dia
Requerimento · 16/08/2017
- Aprovada›
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão
Requerimento · 16/08/2017
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Alessando Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição
Requerimento · 22/08/2017
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição
Requerimento · 23/08/2017
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo
Requerimento · 23/08/2017
- Aprovada›
Votação do Requerimento nº 7, do Dep. Arthur Lira (PP-AL), que requer que a votação do Substitutivo adotado pela Comissão Espeical à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003, seja realizada na seguinte forma, ressalvados os destaques que subsistirem: Destaque de Votação em Separado 3, de autoria do PT; art. 45, constante do art. 2º do Substitutivo, e art. 3º do Substitutivo, em uma única votação; art. 17-A (constante do art. 2º do Substitutivo); art. 5º do Substitutivo; art. 14, § 5º constante do art. 2º do Substitutivo; arts. 27, 28, 29, 77 e 82, constantes do art. 2º do Substitutivo, e arts. 6º, 7º e 8º do Substitutivo, em uma única votação; art. 81 (constantes do art. 2º do Substitutivo); art. 73, § 1º; art. 75; art. 94, parágrafo único; art. 95, inc. I; art. 101, parágrafo único; art. 104, parágrafo único, inc. II; art. 111-A, inc. I; art. 115, inc. I; art. 121, § 2º; e art. 123, todos contidos no art. 2º do Substitutivo, e art. 4º do Substitutivo, em uma única votação; arts. 9 e 10 do Substitutivo em uma única votação; e art. 1º do Substitutivo
Requerimento · 23/08/2017
- Rejeitada›
Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição
Requerimento · 13/09/2017
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
205
Não
238
Abstenção
1
Obstrução
1
445 votos registrados.
Decidido por 33 votos.
Como cada partido votou
- PRPSim 1
- PPSim 33 · Não 4
- PSDSim 28 · Não 4
- SDSim 11 · Não 2
- PMDBSim 42 · Não 7 · Outros 1
- PODESim 12 · Não 3
- DEMSim 18 · Não 6
- PSDBSim 26 · Não 13 · Abst. 1
- PSCSim 5 · Não 5
- PTBSim 6 · Não 7
- PSBSim 11 · Não 21
- PROSSim 2 · Não 4
- PHSSim 2 · Não 5
- PDTSim 4 · Não 13
- PPSSim 1 · Não 7
- PRSim 3 · Não 32
- PTNão 55
- PRBNão 15
- PCdoBNão 12
- PSOLNão 6
- PTdoBNão 5
- PVNão 5
- PENNão 3
- PSLNão 2
- REDENão 2 · Obstr. 1