Votação · Câmara
20/08/2015· PDC 57/2015· PLENAprovada
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015. Sim: 341; não: 1; total: 342.
Câmara· PLEN· SubstitutivoAprovada
Afirmação gerada
O Brasil deve permitir versões acessíveis de livros para pessoas cegas ou com deficiência visual, seguindo o Tratado de Marraqueche.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em primeiro turno.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (1)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques.
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
341
Não
1
Abstenção
0
Obstrução
0
342 votos registrados.
Decidido por 340 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 38
- PSDBSim 36
- PSBSim 23
- PRSim 22
- PSDSim 20
- PRBSim 17
- PTBSim 17
- DEMSim 14
- SDSim 11
- PPSSim 10
- PDTSim 9
- PROSSim 7
- PSCSim 6
- PCdoBSim 5
- PVSim 5
- PSOLSim 4
- PTNSim 4
- PHSSim 3
- PENSim 2
- PMNSim 2
- PRPSim 2
- PTdoBSim 2
- PRTBSim 1
- PSDCSim 1
- PTCSim 1
- PMDBSim 55 · Outros 1
- PPSim 24 · Não 1