Votação · Câmara
30/07/2003· PEC 306/2000· PLENAprovada
Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 306-C, de 2000, em 2º turno. Sim: 395; Não: 0; Abst.: 0; Total: 395.
Câmara· PLEN· Texto principalAprovada
Afirmação gerada
A Constituição deve prever um Plano Nacional de Cultura para orientar ações públicas de proteção e promoção da cultura.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ementa detalhada
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em 2º turno
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
395
Não
0
Abstenção
0
Obstrução
0
395 votos registrados.
Decidido por 395 votos.
Como cada partido votou
- PFLSim 57
- PMDBSim 49
- PSDBSim 49
- PPSim 34
- PTBSim 34
- PLSim 30
- PSBSim 22
- PPSSim 14
- PDTSim 11
- PCdoBSim 10
- PVSim 6
- PRONASim 5
- S.PART.Sim 2
- PSCSim 1
- PTSim 71 · Outros 1