Votação · Câmara
24/03/2004· PEC 575/1998· PLENAprovada
Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 575-C, de 1998, em segundo turno. Sim: 337; Não: 0; Abst.: 0; Total: 337.
Câmara· PLEN· Texto principalAprovada
Afirmação gerada
Ilhas oceânicas e costeiras que fazem parte de um município não devem ser propriedade da União nem dos estados.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ementa detalhada
EXCLUINDO DOS BENS DA UNIÃO OU DOS ESTADOS, AS ILHAS OCEANICAS E COSTEIRAS QUE INTEGRAM TERRITORIO DE MUNICIPIO; ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em segundo turno.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (3)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
337
Não
0
Abstenção
0
Obstrução
1
338 votos registrados.
Decidido por 337 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 64
- PSDBSim 32
- PLSim 30
- PPSim 27
- PTBSim 27
- PPSSim 14
- PSBSim 13
- PDTSim 8
- PCdoBSim 7
- PSCSim 6
- PVSim 4
- S.PART.Sim 2
- PRONASim 1
- PSLSim 1
- PMDBSim 56 · Obstr. 1
- PFLSim 45 · Outros 1