Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.

Votações vinculadas (9)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

• Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, em segundo turno. Sim: 406; Não: 0; Abst.: 1; Total: 407Texto principal

  16/03/2005

  Aprovada›

• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, em primeiro turno, ressalvados os Destaques. Sim: 375; Não: 5; Abst.: 1; Total: 381

  Substitutivo · 08/07/2004

  Aprovada›

• Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

  Emenda · 16/03/2005

  Aprovada›

• Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40)

  Destaque · 15/12/2004

  Rejeitada›

• Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

  16/03/2005

  Aprovada›

Placar

• Sim
• Não
• Abstenção
• Obstrução

400 votos registrados.

Decidido por 211 votos.

Como cada partido votou

• PDTSim 10
• PRONASim 2
• PSCSim 1
• PSDBSim 43 · Não 1
• PFLSim 46 · Não 2
• PMDBSim 63 · Não 5
• PTBSim 41 · Não 4
• PPSSim 14 · Não 2
• PPSim 36 · Não 5 · Abst. 1 · Outros 1
• PVSim 5 · Não 1
• S.PART.Sim 3 · Não 2
• PSBSim 6 · Não 6
• PLSim 16 · Não 17
• PTSim 19 · Não 43
• PCdoBNão 5
• PSLNão 1