Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 678/2015, que "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas".

Votação da Emenda nº 61, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 25

Emenda · 13/10/2015

Votação do destaque de preferência da bancada do PSDB, para apreciação do texto original da Medida Provisória nº 678 de 2015 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 - DTQ 24

Destaque · 08/10/2015

Votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 4

Destaque (texto mantido) · 13/10/2015

Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 18

Destaque (texto mantido) · 13/10/2015

Votação do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 14

Destaque (supressão) · 13/10/2015

Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 7

Destaque (texto mantido) · 13/10/2015

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 07/10/2015

Votação do art. 2º; § 4º do art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º; e art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 (Segunda Parte), ressalvados os destaques

Parecer (admissibilidade) · 08/10/2015

Votação da expressão: "e administração" do inciso VI do art. 1º da Lei nº 12.462 de 2011, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9

13/10/2015