Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.

Votação da Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23

Emenda · 20/03/2019

Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV - DTQ 28

Emenda · 20/03/2019

Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35

Emenda · 20/03/2019

Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado a do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35

Emenda · 26/03/2019

Votação da Emenda de Redação nº 1

Emenda · 26/03/2019

Votação da expressão " brasileiros mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 (um terço) de comissários estrangeiros" alterado pelo §3º do art. 156, constante da Lei 7565/86, constante do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao PL2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 31

Destaque (texto mantido) · 20/03/2019

Votação do art. 218, da Lei nº 7565/86, com a redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16

Destaque (texto mantido) · 20/03/2019

Votação da expressão "...estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal, cujos termos prevalecerão sobre quaisquer regras estaduais e ou municipais sobre o mesmo tema" constante do art. 27, §7º da Lei 11771/08 inserido no art 4º da Subemenda, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 33

Destaque (supressão) · 26/03/2019

Votação do inc. III, do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18

Destaque (texto mantido) · 26/03/2019

Votação da expressão "181" constante do inciso III, do art. 10 do Substitutivo oferecido ao PL 2724/15, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 15

Destaque (texto mantido) · 26/03/2019

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7109/2017 => PL 2724/2015

20/03/2018