Votação · Câmara
16/12/2021· REQ 2839/2021· PLENAprovada
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 200/2016, que “Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.”
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434.
Câmara· PLEN· Texto principalAprovada
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O que foi votado
Votação em primeiro turno.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (4)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
Trâmites e requerimentos (3)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Redação final · 16/12/2021
- Aprovada›
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta
Requerimento · 09/10/2017
- Aprovada›
Aprovado o Requerimento nº 2857/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016
Requerimento · 16/12/2021
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
393
Não
37
Abstenção
4
Obstrução
0
434 votos registrados.
Decidido por 356 votos.
Como cada partido votou
- PLSim 34
- REPUBLICANOSSim 29
- SOLIDARIEDADESim 11
- PODESim 9
- PROSSim 9
- PSCSim 9
- PCdoBSim 8
- PTBSim 8
- AVANTESim 5
- PATRIOTASim 4
- REDESim 1
- PPSim 37 · Outros 1
- PSDSim 31 · Abst. 1
- MDBSim 26 · Não 1
- PSBSim 22 · Não 1
- DEMSim 20 · Não 1
- PSLSim 41 · Não 4
- PDTSim 20 · Não 3
- PSDBSim 25 · Não 4
- PTSim 37 · Não 5 · Abst. 3
- PVSim 1 · Não 1
- CIDADANIASim 3 · Não 4
- NOVOSim 3 · Não 5
- PSOLNão 8
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MaioriaSim
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- AvanteSim
- CidadaniaNão
- DEMSim
- GOV.Sim
- MDBSim
- NovoSim
- PCdoBSim
- PDTSim
- PLSim
- PPSim
- PROSSim
- PSBSim
- PSCSim
- PSDSim
- PSDBSim
- PSLSim
- PSOLNão
- PTSim
- PTBSim
- PVSim
- PatriotaSim
- PodemosSim
- RedeSim
- RepublicanSim
- SolidariedSim