Recorre, com base no art. 95, § 8º, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 231/2016.

Votação da Emenda Aglutinativa n° 5 (tendo como suporte o substitutivo apresentado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, e as Emendas n°s 15 e 21)

Emenda · 10/10/2016

Votação da Emenda Aglutinativa n° 6 (tendo como suporte o substitutivo apresentado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, e as Emendas n°s 8 e 19)

Emenda · 10/10/2016

Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 12

Emenda · 10/10/2016

Votação da Emenda nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4

Emenda · 10/10/2016

Votação da Emenda nº 21, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3

Emenda · 10/10/2016

Votação do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no artigo 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5

Destaque (texto mantido) · 10/10/2016

Votação do artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no artigo 1º do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 7

Destaque (texto mantido) · 10/10/2016

Votação do inciso I do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 15

Destaque (texto mantido) · 25/10/2016

Votação do Inciso IV, do §6º, do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7

Destaque (texto mantido) · 25/10/2016

Votação da expressão "a partir do décimo exercício da vigência do Novo Regime Fiscal", constante do novo artigo 103, nos termos do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1

Destaque (texto mantido) · 25/10/2016

Votação do parágrafo único do art. 103 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 10

Destaque (texto mantido) · 25/10/2016

Votação do artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, inserido pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8

Destaque (texto mantido) · 25/10/2016

Votação do artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 241, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11

Destaque (texto mantido) · 25/10/2016

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples

Parecer (admissibilidade) · 10/10/2016