Votação · Câmara
29/11/2023· PL 7082/2017· PLENRejeitada
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.
Câmara· PLEN· EmendaRejeitada
Afirmação simplificadacom base no texto votado
O patrocinador de pesquisa clínica deve fornecer gratuitamente e por tempo indeterminado o medicamento experimental aos participantes enquanto ele for a melhor terapêutica para sua condição.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Com base no texto votado
fornecimento gratuito e por tempo indeterminado do medicamento experimental
“O patrocinador garantirá aos participantes, tanto do grupo experimental quanto do grupo controle, o fornecimento gratuito, e por tempo indeterminado, de medicamento experimental”
fonte ↗enquanto for a melhor terapêutica a critério médico
“sempre que o medicamento experimental for considerado pelo médico do estudo como a melhor terapêutica para a condição clínica do participante da pesquisa”
fonte ↗
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 17 (art. 161, II).
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (5)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407Texto principal
29/11/2023
- Aprovada›
Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do inciso VI do art. 32 do Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017 (com vistas a sua supressão). (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 29/11/2023
Trâmites e requerimentos (3)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Redação final · 29/11/2023
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391
Requerimento · 29/11/2023
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414
Requerimento · 29/11/2023
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
119
Não
278
Abstenção
0
Obstrução
0
397 votos registrados.
Decidido por 159 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 50
- PSBSim 12
- PSOLSim 9
- PCdoBSim 7
- PVSim 4
- PDTSim 12 · Não 1
- PSDBSim 8 · Não 3
- SOLIDARIEDADESim 2 · Não 2
- AVANTESim 2 · Não 3
- PODESim 2 · Não 12
- MDBSim 3 · Não 28
- PSDSim 3 · Não 30
- UNIÃOSim 2 · Não 40
- PLSim 2 · Não 78
- PPSim 1 · Não 38 · Outros 1
- REPUBLICANOSNão 34
- NOVONão 3
- PATRIOTANão 3
- CIDADANIANão 2
- S.PART.Não 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MaioriaLiberado
- MinoriaNão
- Bl MdbPsdRepPodeNão
- Bl UniPpFdrPsdbCid...Não
- Fdr PSOL-REDESim
- Fdr PT-PCdoB-PVSim
- NovoNão
- PLNão