Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)

Redação final · 30/08/2017

Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória

Requerimento · 23/08/2017

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação

Requerimento · 23/08/2017

Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita votação nominal do Requerimento de adiamento da votação por duas sessões

Requerimento · 23/08/2017

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para votação nominal do Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD

Requerimento · 23/08/2017

Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass (PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessões

Requerimento · 23/08/2017

Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão

Requerimento · 23/08/2017

Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação da matéria por grupo de artigos

Requerimento · 23/08/2017

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo

Requerimento · 23/08/2017

Votação do Requerimento do Dep. Rubens Pereira Júnior, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples

Requerimento · 23/08/2017

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória

Requerimento · 24/08/2017

Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 apresentado à MPV 777/17 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD

Requerimento · 24/08/2017

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória

Requerimento · 30/08/2017

Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de Destaque nº 9, apresentado pela bancada do PT - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD

Requerimento · 30/08/2017

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de Destaque nº 12, apresentado pela bancada do PT - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD

Requerimento · 30/08/2017