Requer informações ao Ministro da Casa Civil sobre a edição das Medidas Provisórias nº 781, 782 e 783.

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples referentes aos artigos 1º, 2º, 3º, 6º e 9º; e os destaques simples referentes às Emendas nºs 21, 26, 126, 232 e 238, apresentados à Medida Provisória nº 783, de 2017, com a finalidade de aprová-los, e servirem de suporte para a Emenda Aglutinativa nº 1, de 2017

Emenda · 27/09/2017

Votação da Emenda Aglutinativa n°1, tendo como suporte o texto do Projeto de Lei de Conversão n° 23/17 e das emendas 21, 26, 126, 232 e 238

Emenda · 27/09/2017

Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, tendo como suporte as emendas 93, 97 e 98 e o art. 4º do Projeto de Lei de Conversão, todos apresentados à MPV 783/17, resultando na inserção do §10º ao art. 2º e em nova redação ao art. 4º do Projeto de Lei de Conversão

Emenda · 03/10/2017

Votação da Emenda nº 90, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 28

Emenda · 03/10/2017

Votação da Emenda Aglutinativa nº 5, tendo como suporte a Emenda nº 31 e a Emenda nº 23

Emenda · 03/10/2017

Votação da Emenda nº 109, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7

Emenda · 03/10/2017

Votação da Emenda nº 270, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 8

Emenda · 03/10/2017

Votação da Emenda nº 122, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD - DTQ 11

Emenda · 03/10/2017

Votação da Emenda de Redação nº 1

Emenda · 03/10/2017

Votação da expressão "Procuradoria-Geral da União" do caput do artigo 1º da Emenda Aglutinativa e, em decorrência, do § 7º do artigo 1º, e da expressão "Advocacia Geral da União", no artigo 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 27

Destaque (supressão) · 03/10/2017

Votação do art. 11, § 1º, inciso V, da Emenda Aglutinativa nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 29

Destaque (supressão) · 03/10/2017

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 27/09/2017

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples apresentados, com exceção dos destaques referentes aos artigos 1º, 2º, 3º, 6º e 9º, da Medida Provisória nº 783, de 2017; e dos destaques referentes às Emendas nºs 21, 26, 126, 232 e 238, com a finalidade de rejeitá-los

Parecer (admissibilidade) · 27/09/2017

Votação do § 2º, do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/17, para que substitua o § 2º, do art. 2º da Emenda Aglutinativa nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 31

03/10/2017

Votação do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão n° 23/17, para fins de inclusão, onde couber, na Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado pelo relator, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 13

03/10/2017

Votação do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 33

03/10/2017

Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 34

03/10/2017