Votação · Câmara
17/12/2019· REQ 1888/2019· PLENAprovada
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 391, de 2017, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017. Sim: 343; não: 6; total: 349.
Câmara· PLEN· Texto principalAprovada
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O que foi votado
Votação em primeiro turno.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (4)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, ressalvado os destaques. Sim: 456; Não: 3; Total: 459Texto principal
06/10/2021
- Rejeitada›
Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial
Emenda · 17/12/2019
- Rejeitada›
Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV)
17/12/2019
Trâmites e requerimentos (1)
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
343
Não
6
Abstenção
0
Obstrução
0
349 votos registrados.
Decidido por 337 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 43
- PSLSim 34
- PSDSim 26
- PLSim 25
- PPSim 25
- REPUBLICANOSSim 23
- PSBSim 22
- PSDBSim 20
- PDTSim 17
- PTBSim 10
- CIDADANIASim 9
- PROSSim 8
- SOLIDARIEDADESim 8
- PCdoBSim 7
- PODESim 7
- PSOLSim 7
- PSCSim 6
- AVANTESim 5
- PATRIOTASim 4
- PVSim 2
- MDBSim 20 · Não 1
- DEMSim 15 · Outros 1
- NOVONão 5