Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas.

Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8

Emenda · 10/07/2018

Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 15

Emenda · 10/07/2018

Votação da Emenda nº 28, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 14

Emenda · 10/07/2018

Votação da Emenda nº 30, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 21

Emenda · 10/07/2018

Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2

Emenda · 10/07/2018

Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3

Emenda · 10/07/2018

Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17

Emenda · 10/07/2018

Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19

Emenda · 10/07/2018

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples

Parecer (admissibilidade) · 04/07/2018