Votação · Câmara
29/06/2021· PL 10920/2018· PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 56; total: 405.
Câmara· PLEN· Subemenda substitutivaAprovada
Afirmação simplificada
As regras de registro de patentes devem ser simplificadas para reduzir a burocracia no processo.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (5)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Rejeitada›
Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
Emenda · 29/06/2021
- Aprovada›
Votação do DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 32, da Lei 9.279/1996, conforme redação dada pelo Art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao PL nº 10.920 de 2018, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 29/06/2021
- Aprovada›
Votação do DTQ 1: PT: destaque do parágrafo único, do Art. 35, da Lei 9.279/1996, conforme redação dada pelo Art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018 (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 29/06/2021
- Aprovada›
Votação do DTQ 2: PT: destaque do Art. 3º da subemenda substitutiva apresentada ao PL 10.920/2018. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 29/06/2021
Trâmites e requerimentos (1)
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
349
Não
56
Abstenção
0
Obstrução
0
405 votos registrados.
Decidido por 293 votos.
Como cada partido votou
- PSLSim 49
- PSDSim 26
- PSDBSim 24
- MDBSim 23
- REPUBLICANOSSim 23
- DEMSim 22
- NOVOSim 8
- PTBSim 8
- AVANTESim 7
- CIDADANIASim 7
- PCdoBSim 7
- PSCSim 6
- PATRIOTASim 2
- REDESim 1
- S.PART.Sim 1
- PLSim 33 · Não 1
- PPSim 29 · Outros 1
- PSBSim 25 · Não 1
- PDTSim 21 · Não 2
- PROSSim 9 · Não 1
- PODESim 8 · Não 1
- SOLIDARIEDADESim 7 · Não 1
- PVSim 3 · Não 1
- PTNão 41
- PSOLNão 7
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MaioriaSim
- MinoriaLiberado
- AvanteSim
- CidadaniaSim
- DEMSim
- GOV.Sim
- MDBSim
- NovoSim
- PCdoBSim
- PDTSim
- PLSim
- PPSim
- PROSSim
- PSBSim
- PSCSim
- PSDSim
- PSDBSim
- PSLSim
- PSOLNão
- PTNão
- PTBSim
- PatriotaSim
- PodemosSim
- RedeSim
- RepublicanSim