Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5 a 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais emendas.

Votação do EMA 1: PL e PRB: Emenda Aglutinativa nº 1

Emenda · 04/09/2019

Votação do DTQ 13: PODEMOS: Emenda nº 8 (art. 161, II)

Emenda · 04/09/2019

Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 11 da Lei n. 9504/97, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL n. 11021/18 para fins de supressão (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 04/09/2019

Votação do DTQ 11: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 16-C da Lei n. 9.504, de 1997, constante do art. 2º do PL 11021/2018 para sua supressão (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 04/09/2019

Votação do DTQ 10: PSL: Destaque para votação em separado do inciso II do art. 16-C da Lei n. 9504/97, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL n. 11021/18 para fins de supressão (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 04/09/2019

Votação do DTQ 12: PSL: Destaque para votação em separado do art. 24-D da Lei n. 9.504, de 1997, alterado pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 11021/2018 para fins de supressão (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 04/09/2019

Votação do DTQ 1: NOVO: votação em separado da emenda supressiva de autoria do Senado Federal, apresentada ao PL 5029/19, que suprimiu o art. 44 da Lei 9096/95 alterada pelo art. 1º do PL 5029/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, II)

Destaque (texto mantido) · 18/09/2019

Votação do DTQ 4: PSL: da Emenda do Senado Federal que suprime o Inciso VIII do Art. 44 da Lei n. 9096/95, alterado pelo Art. 1º do texto da Câmara dos Deputados

Destaque (texto mantido) · 18/09/2019

Votação do DTQ 2: PSL: votação da Emenda do Senado Federal que suprime o Inciso X do Art. 44 da Lei n. 9096/95, alterado pelo Art. 1º do texto da Câmara dos Deputados

Destaque (texto mantido) · 18/09/2019

Votação do DTQ 3: PSL: da Emenda do Senado Federal que suprime o art. 11 da Lei n. 9504/1997, alterado pelo art. 2º do texto da Câmara dos Deputados

Destaque (texto mantido) · 18/09/2019

Votação do DTQ 6: CIDADANIA: votação em separado da emenda do Senado que suprime o parágrafo único do artigo 18-A da Lei 9504/97 constante do art. 2º do PL 5029, para aprovação da emenda e retirada do dispositivo

Destaque (texto mantido) · 18/09/2019

Votação do DTQ 5: PSOL: votação da Emenda Supressiva referente ao Art. 26, constante do Art. 2º do Projeto de Lei n. 5029, de 2019, com vistas à aprovação da Emenda e consequente supressão do texto

Destaque (texto mantido) · 18/09/2019

Votação do DTQ 7: PODEMOS: votação em separado da emenda supressiva referente ao parágrafo único do artigo 3º constante do art. 5º do PL 5029/19, com vistas à aprovação da emenda e consequente supressão do texto (art. 161, II)

Destaque (texto mantido) · 18/09/2019

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1809/2019

25/06/2019

Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2

04/09/2019

Votação, em globo, das emendas supressivas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, com parecer pela rejeição

18/09/2019

Votação, em globo, das emendas supressivas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, com pareceres pela aprovação

18/09/2019

Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2

18/09/2019