Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)

Emenda · 06/07/2022

Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "a partir de 2028”, constante do inciso IX do art. 35 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 1153/2019. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 06/07/2022

Votação do DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado do art. 109 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 1.153/19. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 06/07/2022

Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado do art. 213 do Substitutivo apresentado ao PL 1153/2019, com vistas à sua supressão (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 06/07/2022

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 788/2022

28/06/2022