Votação · Câmara
05/11/2019· PL 3723/2019· PLENAprovada
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim 283; não 140; abstenção 2; total 425.
Câmara· PLEN· Subemenda substitutivaAprovada
Afirmação gerada
As regras para comprar, registrar, possuir e portar armas de fogo no Brasil devem ficar menos restritas.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (9)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação do DTQ 26: BLOCO PP/MDB/PTB: Emenda n. 113 (161, II)
Emenda · 05/11/2019
- Aprovada›
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2140/2019
14/08/2019
Trâmites e requerimentos (7)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
Redação final · 05/11/2019
- Aprovada›
Aprovado requerimento n. 2140/2019 do Sr. Alexandre Leite que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 3723/19
Requerimento · 14/08/2019
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 234; abstenção: 3; total: 268
Requerimento · 29/10/2019
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 240; abstenção: 1; total: 260
Requerimento · 30/10/2019
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 228; abstenção 3; total: 262
Requerimento · 05/11/2019
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim 17; não 263; abstenção 4; total 284
Requerimento · 05/11/2019
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim 14; não 258; abstenção 1; total 273
Requerimento · 05/11/2019
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
283
Não
140
Abstenção
2
Obstrução
0
425 votos registrados.
Decidido por 143 votos.
Como cada partido votou
- PSLSim 48
- PLSim 27
- PTBSim 9
- NOVOSim 8
- SOLIDARIEDADESim 10 · Não 1
- DEMSim 17 · Abst. 1 · Outros 1
- PPSim 24 · Não 3
- CIDADANIASim 7 · Não 1
- PODESim 7 · Não 1
- PSCSim 6 · Não 1
- MDBSim 24 · Não 3 · Abst. 1
- PSDSim 26 · Não 6
- REPUBLICANOSSim 22 · Não 6
- PROSSim 7 · Não 3
- PSDBSim 17 · Não 8
- AVANTESim 4 · Não 2
- PDTSim 10 · Não 16
- PSBSim 9 · Não 19
- PVSim 1 · Não 3
- PTNão 49
- PSOLNão 10
- PCdoBNão 4
- PATRIOTANão 2
- PMNNão 1
- REDENão 1