Votação · Câmara
28/09/2021· PL 130/2020· PLENAprovada
Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. NOVA EMENTA: Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Sim: 443; não: 14; total: 457.
Câmara· PLEN· Subemenda substitutivaAprovada
Afirmação gerada
Pessoas não devem divulgar nas redes vídeos ou imagens de infrações de trânsito perigosas cometidas por elas mesmas.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (2)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
Trâmites e requerimentos (1)
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
443
Não
14
Abstenção
0
Obstrução
0
457 votos registrados.
Decidido por 429 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 53
- PPSim 38
- PSDSim 30
- MDBSim 28
- PSDBSim 28
- DEMSim 24
- PDTSim 22
- PSCSim 10
- PROSSim 9
- SOLIDARIEDADESim 9
- PCdoBSim 8
- CIDADANIASim 7
- PSOLSim 7
- PTBSim 7
- AVANTESim 5
- PATRIOTASim 4
- PVSim 4
- REDESim 1
- PSLSim 51 · Não 1
- PLSim 35 · Outros 1
- REPUBLICANOSSim 26 · Não 1
- PSBSim 28 · Não 3
- PODESim 9 · Não 1
- NOVONão 8
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- OposiçãoSim
- AvanteSim
- CidadaniaSim
- GOV.Sim
- MDBSim
- NovoNão
- PCdoBSim
- PDTSim
- PLSim
- PPSim
- PROSSim
- PSBSim
- PSCSim
- PSDSim
- PSDBSim
- PSLSim
- PSOLSim
- PTSim
- PTBSim
- RedeSim
- RepublicanSim
- SolidariedSim