Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques

Emenda · 13/10/2021

Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)

Emenda · 13/10/2021

Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)

Emenda · 13/10/2021

Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)

Emenda · 13/10/2021

Votação do DTQ 7: PCdoB: Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II)

Emenda · 13/10/2021

Votação do DTQ 8: PT: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II)

Emenda · 13/10/2021

Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do inciso IV do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 10/03/2022

Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do § 6º do Artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PLP 11/2020. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 10/03/2022

Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 8º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PLP 11/2020. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 10/03/2022

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 16/2021, por ter sido aprovado o REQ 1302/2021 que está apensado ao primeiro

29/06/2021