Votação · Câmara
18/06/2020· PL 1079/2020· PLENAprovada
Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo
Mantido o texto. Sim: 282; não: 153; total: 435.
Câmara· PLEN· Destaque (texto mantido)Aprovada
Afirmação gerada
Estudantes com Fies devem poder ficar 60 dias sem pagar as parcelas, com possível prorrogação por mais 60 dias.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
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O que foi votado
Votação do DTQ 2: PT: destaque do art. 6º-B da Lei nº 10.260/2001, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I)
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (17)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação, com exceção dos seguintes dispositivos: caput do § 4º do art. 5º-A ; § 2º do art. 15-D, § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo art. 1º ; - art. 2º; ressalvados os DestaquesTexto principal
18/06/2020
- Aprovada›
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques
Substitutivo · 23/04/2020
- Rejeitada›
Votação do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição: § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo art. 1º; art. 2º e do caput § 4º do art. 5º-A; § 2º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo art. 1º, com o restabelecimento do texto aprovado pela câmara
Substitutivo · 18/06/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 4: PT: destaque da Emenda n. 16, apresentada ao PL 1.079/2020. ART 5ºa § 4º
Emenda · 28/04/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 5: PSB: destaque para votação da Emenda nº 13, apresentada ao PL 1079/2020. §§ 6, 7 ART 5-C § 19 ART 15-D § 4º E OUTROS
Emenda · 28/04/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 11: PSOL: destaque para votação em separado da Emenda de Plenário número 21 ao PL 1079 de 2020. §9º do Art. 5º-A, §21 do Art. 5º-C e §6º do Art. 15-D
Emenda · 28/04/2020
- Aprovada›
Votação do DTQ 8: PT: destaque da Emenda n. 20, apresentada ao PL 1.079/2020. 6-B e 6-F
Emenda · 28/04/2020
- Aprovada›
Votação do DTQ 3: PT: destaque do art. 6º-F da Lei nº 10.260/2001, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 18/06/2020
- Aprovada›
Votação do DTQ 6: PSOL: destaque para votação em separado do art. 6º-G da Lei nº 10.260, de 2001, alterado pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 1079 de 2020, com vistas à sua rejeição e consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (161, I)
Destaque (texto mantido) · 18/06/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para a votação em separado da manutenção da supressão do §2º do artigo 15-D do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal. (art. 161, II)
Destaque · 18/06/2020
- ›
Votação do DTQ 7: PSB: destaque para a votação em separado do artigo 2º do substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua aprovação e inclusão no texto final. (161, I)
Destaque (supressão) · 18/06/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque do Art. 2 contido da Emenda 22 apresentada ao PL 1079/2020, para ser incluído onde couber
28/04/2020
- Rejeitada›
Votação do DTQ 3: PT: destaque da expressão "Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por 6 meses a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa FIES no período de restrição à locomoção e ou emergência e ou calamidade provocados pela pandemia Covid-19.", contida na Emenda n. 5, apresentada ao PL 1.079/2020. ONDE COUBER
28/04/2020
- Aprovada›
Votação das Emendas de Redação de nºs 1 e 2
18/06/2020
Trâmites e requerimentos (3)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
Redação final · 28/04/2020
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
Redação final · 18/06/2020
- Aprovada›
Aprovado requerimento n. 714/2020 da Sra. Benedita da Silva que requer a apensação do Projeto de Lei nº 1643/20 ao Projeto de Lei nº 1079/20
Requerimento · 09/12/2020
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
282
Não
153
Abstenção
0
Obstrução
0
435 votos registrados.
Decidido por 129 votos.
Como cada partido votou
- MDBSim 29
- PPSim 28
- PSDSim 26
- CIDADANIASim 8
- NOVOSim 8
- PSLSim 42 · Não 1
- PLSim 34 · Não 1
- REPUBLICANOSSim 26 · Não 1 · Outros 1
- SOLIDARIEDADESim 10 · Não 1
- PTBSim 8 · Não 1
- PSCSim 7 · Não 1
- PATRIOTASim 5 · Não 1
- PSDBSim 23 · Não 5
- PROSSim 8 · Não 2
- PODESim 7 · Não 3
- AVANTESim 4 · Não 2
- DEMSim 4 · Não 19
- PSBSim 3 · Não 27
- PDTSim 2 · Não 23
- PTNão 46
- PSOLNão 8
- PCdoBNão 7
- PVNão 3
- REDENão 1