Votação · Câmara
01/09/2020· PL 1485/2020· PLENAprovada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 64; abstenção: 1; total: 486.
Câmara· PLEN· Subemenda substitutivaAprovada
Afirmação gerada
Crimes de corrupção e fraude com dinheiro usado em calamidades públicas devem ter penas maiores.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (2)
Outras votações do mesmo projeto — trâmites e requerimentos.
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
421
Não
64
Abstenção
1
Obstrução
0
486 votos registrados.
Decidido por 357 votos.
Como cada partido votou
- PSLSim 52
- PPSim 36
- MDBSim 32
- REPUBLICANOSSim 32
- PSBSim 31
- PSDSim 31
- PSDBSim 30
- DEMSim 27
- PDTSim 27
- SOLIDARIEDADESim 14
- PTBSim 11
- PODESim 10
- PROSSim 9
- PSCSim 9
- CIDADANIASim 8
- NOVOSim 8
- PATRIOTASim 6
- AVANTESim 5
- PVSim 4
- REDESim 1
- PLSim 36 · Outros 1
- PTSim 2 · Não 49 · Abst. 1
- PCdoBNão 8
- PSOLNão 7