Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

Votação da Emenda de Redação nº 1

Emenda · 04/05/2020

Votação do DTQ 10: PSB: destaque para a votação em separado do parágrafo único do art.3º da PEC 10/20, com vistas a sua supressão. (161,I)

Destaque (texto mantido) · 04/05/2020

Votação do DTQ 8: PT: destaque do Artigo 4º da PEC 10/2020 (fase 2), para inclusão no texto do Substitutivo, onde couber. (161, IV)

Destaque · 04/05/2020

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 8º da PEC nº 10 de 2020, para fins de supressão

Destaque (texto mantido) · 04/05/2020

Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "secundários", constante do inciso I do Artigo 8º da PEC 10/2020 (fase 2). (161, I)

Destaque (texto mantido) · 04/05/2020

Votação do DTQ 14: NOVO: destaque para a votação em separado do inciso II do Artigo 8º do Substitutivo do Senado da PEC 10/2020, com vistas à sua inclusão no texto

Destaque (supressão) · 04/05/2020

Votação do DTQ 4: CIDADANIA: destaque para votação em separado da expressão "desde que, no momento da compra, tenham classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco,", constante do Inciso II do Art. 8º da Proposta de Emenda Constitucional nº 10, de 2020

Destaque (texto mantido) · 04/05/2020

Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional", constante do inciso I do Artigo 9º da PEC 10/2020 (fase 2). (161, I)

Destaque (texto mantido) · 04/05/2020

Votação do DTQ 2: PSL: destaque para votação em separado do art. 11 da PEC 10/2020, para suprimi-lo. (161, I)

Destaque (texto mantido) · 04/05/2020

Votação do DTQ 1: PSOL - destaque para votação em separado do art. 7º da PEC nº 10 de 2020, para fins de supressão (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 06/05/2020

Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado do inciso II do art. 7º do texto do 2º turno da PEC 10/20, com vistas à sua supressão

Destaque (texto mantido) · 06/05/2020

Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão "acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional", contida no inciso I do artigo 8º, constante da Redação para o segundo turno da PEC 10/2020. (161,I)

Destaque (texto mantido) · 06/05/2020

Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020

Parecer (admissibilidade) · 04/05/2020

Votação, em primeiro turno, dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques

Parecer · 04/05/2020

Votação, em primeiro turno, do artigo 4º e das alíneas ‘a’ a ‘f’, constantes do inciso II, do art. 8º, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques

Parecer · 04/05/2020