Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

Votações vinculadas (7)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

• Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)

  Emenda · 05/10/2021

  Rejeitada›

• Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)

  Emenda · 05/10/2021

  Rejeitada›

• Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 3º do PL nº 2750 de 2020 (art. 161, I)

  Destaque (texto mantido) · 05/10/2021

  Aprovada›

• Votação do DTQ 2: PCdoB: destaque do art. 7 do PL 2750/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

  Destaque (texto mantido) · 05/10/2021

  Aprovada›

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1227/2020

  22/04/2021

  Aprovada›

Placar

• Sim
• Não
• Abstenção
• Obstrução

419 votos registrados.

Decidido por 351 votos.

Como cada partido votou

• PTSim 52
• PSDBSim 25
• PDTSim 23
• PTBSim 10
• AVANTESim 8
• PCdoBSim 8
• PROSSim 8
• SOLIDARIEDADESim 7
• CIDADANIASim 5
• PATRIOTASim 5
• PVSim 3
• REDESim 1
• PPSim 34 · Não 1
• PLSim 30 · Não 1
• MDBSim 25 · Não 1
• PSBSim 23 · Não 1
• REPUBLICANOSSim 23 · Não 1
• PSDSim 25 · Não 2
• DEMSim 17 · Não 2
• PSCSim 7 · Não 1
• PSLSim 39 · Não 7
• PODESim 7 · Não 2
• NOVONão 8
• PSOLNão 7

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

• MinoriaSim
• CidadaniaSim
• GOV.Não
• MDBSim
• NovoNão
• PCdoBSim
• PDTSim
• PLSim
• PPSim
• PSBSim
• PSDSim
• PSDBSim
• PSLSim
• PTSim
• PodemosSim
• RedeSim
• RepublicanLiberado
• SolidariedSim