Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II)

Emenda · 17/12/2020

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques

Emenda · 17/12/2020

Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II)

Emenda · 17/12/2020

Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)

Emenda · 17/12/2020

DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 9

Emenda · 17/12/2020

Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II)

Emenda · 18/12/2020

Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 17/12/2020

Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PLP 137/2020 (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 17/12/2020

Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 18/12/2020

Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I)

Destaque (supressão) · 18/12/2020