Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Votações vinculadas (5)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

• Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376Texto principal

  16/12/2021

  Aprovada›

• Votação da Emenda de Redação nº 1

  Emenda · 16/12/2021

  Aprovada›

• Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II)

  Destaque · 16/12/2021

  Rejeitada›

• Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II)

  Destaque · 16/12/2021

  Rejeitada›

Placar

• Sim
• Não
• Abstenção
• Obstrução

408 votos registrados.

Decidido por 210 votos.

Como cada partido votou

• PPSim 32
• MDBSim 26
• REPUBLICANOSSim 26
• DEMSim 19
• NOVOSim 8
• PSCSim 7
• PTBSim 7
• PATRIOTASim 5
• PSLSim 42 · Não 1
• PLSim 37 · Outros 1
• SOLIDARIEDADESim 9 · Não 1
• PDTSim 17 · Não 2
• PSDSim 24 · Não 3
• PSDBSim 25 · Não 4
• PROSSim 8 · Não 2
• CIDADANIASim 4 · Não 2
• AVANTESim 2 · Não 1
• PVSim 2 · Não 1
• PODESim 4 · Não 6
• PSBSim 5 · Não 19
• PTNão 42
• PCdoBNão 7
• PSOLNão 7
• REDENão 1

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

• MaioriaSim
• MinoriaNão
• AvanteSim
• DEMSim
• MDBSim
• NovoSim
• PCdoBNão
• PDTLiberado
• PLSim
• PPSim
• PROSSim
• PSBNão
• PSCSim
• PSDSim
• PSLSim
• PSOLNão
• PTNão
• PTBSim
• PatriotaSim
• PodemosNão
• RepublicanSim
• SolidariedSim