Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 130; não: 294; total: 424.

Câmara· PLEN· EmendaRejeitada

Afirmação simplificada

O Banco Central deve ter autonomia, com mandatos fixos para presidente e diretores.

Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 4.595, de 1964 e revoga dispositivos das Leis nº 13.844, de 2019 e 9.069, de 1995..

O que foi votado

Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário 19. (art. 161, II)

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (13)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (6)

Placar

Sim

130

Não

294

Abstenção

Obstrução

424 votos registrados.

Decidido por 164 votos.

Como cada partido votou

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.