Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)

Emenda · 06/04/2021

Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II)

Emenda · 06/04/2021

Votação do DTQ 11: PSOL: emenda de plenário nº 19 (art. 161, II)

Emenda · 06/04/2021

Votação do DTQ 6: PSB: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II)

Emenda · 07/04/2021

Votação do DTQ 8: Bloco PSL (PL): Emenda de Plenário nº 16 (art. 161, II)

Emenda · 07/04/2021

Votação do DTQ 12: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde", constante do "caput" do art. 2º da Lei 14.125/2021, na redação proposta pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva oferecida ao PL 948/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 06/04/2021

Votação do DTQ 4: PDT: destaque para votação em separado do inciso II do art. 2º da Lei no 14.125, de 10 de março de 2021, contido na redação do art. 1 do substitutivo apresentado ao PL 948/21, para que seja suprimido (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 06/04/2021

Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado da expressão "cabendo às pessoas jurídicas de direito privado que assim o fizerem doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade", constante do Inciso II do art. 2º da Lei 14.125, de 10 de março de 2021, incluído pelo artigo 1º do PL 948/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 06/04/2021