Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária, de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental ressalvadas a Emenda de Plenário nº 18 e, parcialmente, a Emenda de Plenário nº 20; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 20 e, integralmente, da Emenda de Plenario nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

Votação do DTQ 18: PSDB: Emenda de Comissão nº 74 (art. 161, II)

Emenda · 23/06/2021

Votação do DTQ 7: PDT: Emenda de Comissão nº 234 (art. 161, II)

Emenda · 23/06/2021

Votação do DTQ 21: DEM: Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II)

Emenda · 23/06/2021

Votação do DTQ 24: PT: destaque da Emenda de Comissão nº 242 (art. 161, II)

Emenda · 23/06/2021

Votação do DTQ 5: PT: Destaque da Emenda do Senado Federal que pretendeu suprimir o inciso XII do Artigo 57 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relativamente à MPV 1.040/2021, com vistas à sua aprovação. (art. 161, II)

Emenda · 05/08/2021

Votação do DTQ 6: PCdoB: Destaque do art. 6º da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, constante do art. 2º do PLV (com vistas a sua supressão). (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 23/06/2021

Votação do DTQ 23: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 4º-A da Lei 13.874/2019, na redação do art. 56 do PLV (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 23/06/2021

Votação do DTQ 19: PDT: Destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do inciso XXVIII do Art. 57 do PLV oferecido à MP 1040/21. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 23/06/2021

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 23/06/2021

Votação preliminar em turno único

Parecer (admissibilidade) · 23/06/2021