Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344.

Câmara· PLEN· Subemenda substitutivaAprovada

Ementa detalhada

Altera as Leis nº 12.722 de 2012, 10.696 de 2003 e 12.512 de 2011. Revoga a Lei nº 10.836 de 2004.

O que foi votado

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (8)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (1)

Placar

Sim

344

Não

Abstenção

Obstrução

344 votos registrados.

Decidido por 344 votos.

Como cada partido votou

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.