Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 23, 24, 25, 26 e 31, na forma de Submenda Substitutiva apresentada, e rejeição das demais emendas.

Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário 28 (art. 161, II)

Emenda · 01/06/2022

Votação do DTQ 8: PT: Emenda de Plenário nº 16 (art. 161, II)

Emenda · 01/06/2022

Votação da Emenda de Redação nº 1

Emenda · 01/06/2022

Votação do DTQ 21: PL: Emenda 33 do Senado Federal para fins de sua supressão (art. 161, II)

Emenda · 03/10/2023

Votação da Emenda de Redação nº 3

Emenda · 03/10/2023

Votação do DTQ 15: PCdoB: Destaque, com vistas à rejeição, do capítulo III do Substitutivo oferecido ao PL 4.188/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 01/06/2022

Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 14 do Projeto de Lei n. 4.188/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 01/06/2022

Votação do DTQ 17: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “pelo período de até cento e oitenta dias, contado da data de recebimento do produto da garantia” constante do §5º do Art. 853-A da Lei nº 10.406/2002, alterado pelo art. 15 do Substitutivo apresentado ao PL 4188/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 01/06/2022

Votação do DTQ 19: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 26 do Substitutivo oferecido ao PL 4.188/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 01/06/2022

Votação do DTQ 18: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso III do artigo 26 do Substitutivo oferecido ao PL 4.188/2021. (art. 161, I)

Destaque (texto mantido) · 01/06/2022

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 648/2022

17/05/2022