Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques

Emenda · 25/05/2022

Votação do DTQ 18: PCdoB: Emenda de Plenário nº 11 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II)

Emenda · 25/05/2022

Votação do DTQ 19: PSB: emenda de plenário nº 8 apresentada ao PLP 18/2022 (apensado ao PLP 211/2021). (art. 161, II)

Emenda · 25/05/2022

Votação do DTQ 20: MDB: Emenda de Plenário 13, ao PLP 211/21 (art. 161, II)

Emenda · 25/05/2022

Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II)

Emenda · 25/05/2022

Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário nº 10 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II)

Emenda · 25/05/2022

Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PLP 211/21 (art. 161, II)

Emenda · 25/05/2022

Votação do DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PLP 18/22 (art. 161, II)

Emenda · 25/05/2022

Votação da Emenda de Redação nº 1

Emenda · 25/05/2022

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 18/2022, por ter sido aprovado o REQ 804/2022 que está apensado ao primeiro

18/05/2022