Votação · Câmara
15/06/2022· PLP 18/2022· PLENAprovada
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
Aprovadas a Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda; as Emendas do Senado nºs 5 a 11; a Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; e as Emendas do Senado nºs 13 e 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sim: 307; não: 1; total: 308.
Câmara· PLEN· Texto principalAprovada
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O que foi votado
Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (5)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques
Texto principal · 14/06/2022
- Rejeitada›
Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques
Texto principal · 15/06/2022
- Rejeitada›
DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do § 1º do art. 3º do PLP 18/2022, na redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 4. (art. 161, II)
Destaque · 15/06/2022
- Aprovada›
Votação das Emendas de Redação
15/06/2022
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
307
Não
1
Abstenção
0
Obstrução
0
308 votos registrados.
Decidido por 306 votos.
Como cada partido votou
- PLSim 47
- REPUBLICANOSSim 36
- PTSim 31
- PSDSim 28
- MDBSim 16
- PSBSim 14
- PSDBSim 13
- PDTSim 10
- NOVOSim 7
- CIDADANIASim 6
- PSCSim 6
- PSOLSim 6
- AVANTESim 4
- PCdoBSim 4
- PODESim 4
- PATRIOTASim 3
- PTBSim 3
- SOLIDARIEDADESim 3
- PROSSim 2
- REDESim 2
- PVSim 1
- UNIÃOSim 31 · Não 1
- PPSim 30 · Outros 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MaioriaSim
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- AvanteSim
- CidadaniaSim
- GOV.Sim
- MDBSim
- NovoSim
- PCdoBSim
- PDTSim
- PLSim
- PPSim
- PROSSim
- PSBSim
- PSCSim
- PSDSim
- PSDBSim
- PSOLSim
- PTSim
- PTBSim
- PVSim
- PatriotaSim
- PodemosSim
- RedeSim
- RepublicanSim
- SolidariedSim
- UniãoSim