Votação · Câmara
03/09/2025· PLP 235/2019· PLENRejeitada
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.
Câmara· PLENRejeitada
Afirmação simplificada
O Brasil deve ter um Sistema Nacional de Educação para coordenar União, estados e municípios.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência do art. 15, do texto original oriundo do Senado Federal, para que seja incluído no Substitutivo, apresentado ao PLP 235/2019 (161, IV).
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (5)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436Texto principal
03/09/2025
- Rejeitada›
Votação do DTQ 6 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PSB): Destaque de Emenda de Plenário 10 (161, II)
Emenda · 03/09/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "resoluções para efetivação das pactuações de que tratam os incisos V e VI do caput deste artigo e, quando couber", contida no § 3º do art. 13 do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PLP 235/2019 (161, I)
Destaque (texto mantido) · 03/09/2025
- Aprovada›
Votação do DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PSB): Destaque para Votação em Separado da expressão, " (...) bem como estabelecimentos educacionais privados e comunitários, no que couber", constante do Art. 26, §3º, do Substitutivo apresentado no PRLP n. 4, apresentado ao PLP 235/2019 (161, I)
Destaque (texto mantido) · 03/09/2025
Trâmites e requerimentos (1)
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
119
Não
310
Abstenção
1
Obstrução
0
430 votos registrados.
Decidido por 191 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 64
- PDTSim 15
- PSOLSim 13
- PCdoBSim 8
- PVSim 4
- REDESim 1
- SOLIDARIEDADESim 2 · Não 2
- CIDADANIASim 1 · Não 2
- AVANTESim 1 · Não 4
- PSBSim 2 · Não 10
- PSDBSim 1 · Não 8
- PSDSim 3 · Não 37
- UNIÃOSim 2 · Não 47
- MDBSim 1 · Não 29
- PPSim 1 · Não 35
- REPUBLICANOSNão 40
- PODENão 14
- NOVONão 4
- PRDNão 4
- PLNão 74 · Abst. 1 · Outros 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- GovernoNão
- MinoriaNão
- OposiçãoNão
- Fdr PSOL-REDESim
- Fdr PT-PCdoB-PVSim
- NovoNão
- PDTSim
- PSBNão