Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Votações vinculadas (9)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

• Votação, quanto ao mérito, em turno únicoTexto principal

  30/08/2022

  Aprovada›

• Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão n. 7 (art. 161, II)

  Emenda · 30/08/2022

  Rejeitada›

• Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)

  Emenda · 30/08/2022

  Rejeitada›

• Votação do DTQ 1: PCdoB: destaque para votação em separado da Expressão: “até 31 de dezembro de 2022”, da redação do caput do Art. 3º da Lei nº 7.689/1988, contida no Art. 1º da MP. (art. 161, I)

  Destaque (texto mantido) · 30/08/2022

  Aprovada›

• Votação preliminar em turno único

  Parecer (admissibilidade) · 30/08/2022

  Aprovada›

• Votação preliminar em turno único

  Parecer (admissibilidade) · 30/08/2022

  Aprovada›

• Votação das Emendas de Comissão nºs 2 a 8 e da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição

  30/08/2022

  Rejeitada›

Placar

• Sim
• Não
• Abstenção
• Obstrução

325 votos registrados.

Decidido por 53 votos.

Como cada partido votou

• PTSim 45
• PSBSim 18
• PDTSim 13
• NOVOSim 8
• PSOLSim 7
• PCdoBSim 4
• PVSim 3
• REDESim 2
• PSDBSim 11 · Não 3
• MDBSim 10 · Não 8
• CIDADANIASim 2 · Não 3
• AVANTESim 1 · Não 2
• PSCSim 1 · Não 2
• PSDSim 7 · Não 17
• SOLIDARIEDADESim 1 · Não 3
• UNIÃOSim 2 · Não 37
• PLSim 1 · Não 49
• PPNão 23
• PODENão 5
• PROSNão 3
• PTBNão 2
• PATRIOTANão 1
• REPUBLICANOSNão 31 · Outros 1

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

• MaioriaNão
• OposiçãoSim
• AvanteNão
• GOV.Não
• MDBSim
• NovoSim
• PDTSim
• PLNão
• PPNão
• PROSNão
• PSCNão
• PSDNão
• PSOLSim
• PTSim
• PTBNão
• PatriotaNão
• PodemosNão
• RepublicanNão
• SolidariedNão
• UniãoNão