Votação · Câmara
16/04/2024· PL 1548/2022· PLENAprovada
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.
Câmara· PLEN· SubstitutivoAprovada
Afirmação simplificada
Farelo e óleo de milho devem ter o mesmo tratamento tributário dado à soja.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (2)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
Trâmites e requerimentos (1)
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
383
Não
19
Abstenção
0
Obstrução
0
402 votos registrados.
Decidido por 364 votos.
Como cada partido votou
- PLSim 80
- UNIÃOSim 40
- MDBSim 33
- REPUBLICANOSSim 30
- PDTSim 16
- PODESim 14
- PSBSim 11
- PSDBSim 9
- AVANTESim 6
- PCdoBSim 6
- CIDADANIASim 4
- SOLIDARIEDADESim 4
- PRDSim 3
- PVSim 3
- NOVOSim 2
- PPSim 42 · Outros 1
- PSDSim 33 · Não 1
- PTSim 47 · Não 5
- PSOLNão 12
- REDENão 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MaioriaSim
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- Bl MdbPsdRepPodeSim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
- Fdr PSOL-REDENão
- Fdr PT-PCdoB-PVSim
- NovoSim
- PLSim
- PSBSim