Votação · Câmara
19/10/2022· MPV 1127/2022· PLENAprovada
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 232; não: 91; abstenção: 1; total: 324.
Câmara· PLEN· Destaque (texto mantido)Aprovada
Afirmação simplificada
A União deve mudar as regras para limitar o aumento das taxas cobradas de quem ocupa ou usa imóveis públicos federais.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 31-A da Lei 9.636/1998, alterada pelo artigo 2º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I).
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (6)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação, quanto ao mérito, em turno únicoTexto principal
19/10/2022
- Rejeitada›
Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação preferencial da MPV 1.127/2022 em relação ao PLV a ela apresentado. (art. 161, IV)
Destaque · 19/10/2022
- Aprovada›
Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 4º da Lei 13.240/2015, alterada pelo artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 19/10/2022
- Aprovada›
Votação preliminar em turno único
Parecer (admissibilidade) · 19/10/2022
Trâmites e requerimentos (2)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP)
Redação final · 19/10/2022
- Rejeitada›
Rejeitado o requerimento da bancada do PT, que solicita a inversão da pauta da presente Ordem do Dia para que o PL 1.776/2015 seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais
Requerimento · 19/10/2022
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
232
Não
91
Abstenção
1
Obstrução
0
324 votos registrados.
Decidido por 141 votos.
Como cada partido votou
- UNIÃOSim 32
- REPUBLICANOSSim 31
- NOVOSim 7
- PODESim 6
- CIDADANIASim 5
- PSCSim 5
- PATRIOTASim 3
- PTBSim 2
- PLSim 51 · Não 1
- PPSim 28 · Não 1
- MDBSim 19 · Não 1
- PSDSim 26 · Não 3
- PSDBSim 12 · Não 1 · Abst. 1 · Outros 1
- PROSSim 3 · Não 1
- AVANTESim 1 · Não 2
- PSBSim 1 · Não 15
- PTNão 41
- PDTNão 11
- PSOLNão 6
- PVNão 3
- PCdoBNão 2
- REDENão 2
- SOLIDARIEDADENão 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MaioriaSim
- OposiçãoNão
- AvanteSim
- GOV.Sim
- MDBSim
- NovoSim
- PDTNão
- PLSim
- PPSim
- PROSSim
- PSCSim
- PSDSim
- PSOLNão
- PTNão
- PTBSim
- PatriotaSim
- PodemosSim
- RepublicanSim
- SolidariedSim
- UniãoSim