Votação · Câmara
31/05/2023· RPD 9· PLEN
Requer Votação pelo Processo Nominal do DTQ. 3,
Suprimido o texto.
Câmara· PLEN· Destaque (supressão)
Afirmação simplificadacom base no texto votado
Deve existir um Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, responsável pela reforma agrária, pela regularização fundiária e pelo apoio à agricultura familiar.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Com base no texto votado
Existe um Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
“VII – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;”
fonte ↗Responsável pela reforma agrária e regularização fundiária
“I – reforma agrária e regularização fundiária em áreas rurais da União e do Incra;”
fonte ↗Responsável pelo apoio à agricultura familiar
“VI – política agrícola para a agricultura familiar, abrangidos produção, crédito, seguro, fomento e inclusão produtiva, armazenagem, apoio à comercialização e abastecimento alimentar;”
fonte ↗
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação do DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 70 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (10)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação, quanto ao mérito, em turno únicoTexto principal
31/05/2023
- Rejeitada›
Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Comissão nº 14 (art. 161, II)
Emenda · 31/05/2023
- Aprovada›
Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso VII do art. 17 e, por decorrência, o art. 25 do PLV 12/2023, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 31/05/2023
- Aprovada›
Votação do DTQ 12: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "incluídos os direitos:" e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" todos do inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I),
Destaque (texto mantido) · 31/05/2023
- Aprovada›
Votação preliminar em turno único
Parecer (admissibilidade) · 31/05/2023
- Aprovada›
Votação preliminar em turno único
Parecer (admissibilidade) · 31/05/2023
- Aprovada›
Votação das Emendas de Redação oferecidas pelo relator
31/05/2023
Trâmites e requerimentos (3)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Redação final · 31/05/2023
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468
Requerimento · 31/05/2023
- Aprovada›
Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439
Requerimento · 31/05/2023
Placar
Totais oficiais da Mesa — votação simbólica, sem registro individual por parlamentar.
Sim
0
Não
0
Abstenção
0
Obstrução
0
0 votos registrados.