Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

O art. 2º do PL 4035/2023 institui agosto como mês de combate às desigualdades e o define como o período em que o Congresso Nacional analisará e fiscalizará as políticas públicas sociais do governo federal — a cláusula que o destaque quis suprimir e que foi mantida.

“Art. 2º Fica instituído Agosto como mês de combate às desigualdades, período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional.”

O objeto votado foi o destaque (DTQ 1, do PL) que pedia a votação em separado, para suprimir, da expressão do art. 2º sobre a análise/fiscalização das políticas sociais pelo Congresso.

“Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional.", contida no art. 2º, do PL 4035/23. (161, I)”

Resultado real derivado do verbo 'Mantido' + tally: o texto foi mantido (a supressão foi derrotada).

“Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335.”

A votação não foi cancelada nem anulada: a sessão prosseguiu para a Redação Final aprovada e a remessa ao Senado.

“Aprovada a Redação Final assinada pelo relator”

Autoria e relatoria situam o objeto no campo governista/esquerda: autor Guilherme Boulos (PSOL) e relator Pastor Henrique Vieira (PSOL), lado que votou pela manutenção (SIM).

“Autor: Deputado GUILHERME BOULOS Relator: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA”