Votação · Câmara
06/05/2025· PLP 177/2023· PLENAprovada
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.
Câmara· PLEN· SubstitutivoAprovada
Afirmação gerada
O número de deputados federais de cada estado deve ser ajustado conforme a população medida pelo Censo.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (6)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
Trâmites e requerimentos (5)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
Redação final · 06/05/2025
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
Redação final · 25/06/2025
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446
Requerimento · 06/05/2025
- Aprovada›
Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452
Requerimento · 06/05/2025
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455
Requerimento · 25/06/2025
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
270
Não
207
Abstenção
1
Obstrução
0
478 votos registrados.
Decidido por 63 votos.
Como cada partido votou
- PCdoBSim 7
- AVANTESim 6
- REPUBLICANOSSim 36 · Não 7
- SOLIDARIEDADESim 4 · Não 1
- PPSim 34 · Não 11
- PDTSim 12 · Não 5
- MDBSim 29 · Não 13
- UNIÃOSim 36 · Não 17
- PVSim 3 · Não 2
- PSBSim 9 · Não 5 · Abst. 1
- PSDSim 25 · Não 18
- PTSim 36 · Não 26
- PODESim 7 · Não 7
- PRDSim 2 · Não 3
- PSDBSim 3 · Não 8
- PLSim 21 · Não 63
- PSOLNão 11
- NOVONão 5
- CIDADANIANão 4
- REDENão 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MinoriaNão
- OposiçãoNão
- Fdr PSOL-REDENão
- NovoNão