Votação · Câmara
14/12/2023· MPV 1187/2023· PLENAprovada
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.
Câmara· PLEN· Texto principalAprovada
Afirmação simplificada
O governo federal deve ter um ministério próprio para empreendedorismo, microempresas e pequenas empresas.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (9)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
- Aprovada›
Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Caput do art 30A, apresentado a MPV 1187/2023 (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 14/12/2023
- Aprovada›
Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "incluído o poder de compra governamental para o desenvolvimento dos territórios", no inciso XII, ART 30-A, apresentado a MPV 1187/2023. (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 14/12/2023
- Aprovada›
Votação do DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Parágrafo 1º ART 30A, apresentado a MPV 1187/2023 (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 14/12/2023
- Aprovada›
Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Parágrafo 2º ART 30A, apresentado a MPV 1187/2023 (art. 161, I)
Destaque (texto mantido) · 14/12/2023
- Aprovada›
Votação preliminar em turno único
Parecer (admissibilidade) · 14/12/2023
- Aprovada›
Votação preliminar em turno único
Parecer (admissibilidade) · 14/12/2023
Trâmites e requerimentos (3)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
Redação final · 14/12/2023
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259
Requerimento · 14/12/2023
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 201; total: 263
Requerimento · 14/12/2023
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
229
Não
49
Abstenção
0
Obstrução
60
338 votos registrados.
Decidido por 180 votos.
Como cada partido votou
- PTSim 48
- PSBSim 12
- PDTSim 10
- PSOLSim 7
- AVANTESim 5
- PCdoBSim 5
- PVSim 4
- SOLIDARIEDADESim 2
- REDESim 1
- PSDSim 25 · Não 2
- MDBSim 26 · Não 5
- REPUBLICANOSSim 23 · Não 6
- PODESim 7 · Não 2
- PPSim 20 · Não 6 · Outros 1
- UNIÃOSim 22 · Não 16
- PSDBSim 3 · Não 6
- PATRIOTASim 1 · Não 2
- PLSim 8 · Não 2 · Obstr. 57
- CIDADANIANão 2
- NOVOObstr. 3
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- GovernoSim
- MaioriaSim
- MinoriaObstrução
- OposiçãoObstrução
- Bl MdbPsdRepPodeSim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
- Fdr PT-PCdoB-PVSim
- NovoObstrução
- PLObstrução