Votação · Câmara
27/03/2025· PDL 478/2023· PLENAprovada
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Sim: 310; Não: 5; Abstenção: 10; Total: 325.
Câmara· PLENAprovada
Afirmação simplificada
O Brasil deve aprovar o texto atualizado da convenção internacional que define padrões de instrução, certificação e serviço de quarto para marítimos conforme as Emendas de Manila.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (2)
Outras votações do mesmo projeto — trâmites e requerimentos.
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
310
Não
5
Abstenção
10
Obstrução
4
329 votos registrados.
Decidido por 305 votos.
Como cada partido votou
- UNIÃOSim 45
- REPUBLICANOSSim 38
- PPSim 26
- MDBSim 15
- PDTSim 14
- PSBSim 11
- PODESim 9
- PSDBSim 9
- PSOLSim 8
- PCdoBSim 7
- AVANTESim 6
- CIDADANIASim 4
- PVSim 3
- PRDSim 2
- SOLIDARIEDADESim 2
- REDESim 1
- PTSim 54 · Não 1
- PSDSim 34 · Outros 1
- PLSim 22 · Não 4 · Abst. 10
- NOVOObstr. 4
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- GovernoSim
- MaioriaSim
- MinoriaObstrução
- OposiçãoObstrução
- NovoObstrução