Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

A votação 2421211-106 é o DVS do DTQ 2 (NOVO) sobre o Art. 2º do substitutivo ao PL 769/2024

“Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 769/2024. (161, I)”

O Art. 2º cria 40 cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial no quadro do STF

“Art. 2º Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, 40 (quarenta) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.”

Os cargos são de provimento efetivo (base da gloss 'concursados', institucional-padrão)

“Cria cargos de provimento efetivo para Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial e dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”

O destaque (autor: Marcel van Hattem, NOVO/RS, destaque de bancada) pedia votação em separado do Art. 2º

“Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 161, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do(a) Art. 2º do substitutivo apresentado à(ao) PL 769/2024”

Resultado real: texto mantido por 210 a 174 (derivado do verbo da descrição + placar; aprovacao não lida)

“Mantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384.”