Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.

Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.

Câmara· PLEN· Destaque (texto mantido)Aprovada

Afirmação simplificadacom base no texto votado

O governo deve destinar R$ 416 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprar alimentos e formar estoques públicos do país.

Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.

Com base no texto votado

O objeto votado é o destaque (DTQ 1), do PL, para votar em separado o programa 49202.20.605.5636.2130.6501, no valor de R$ 416.140.000,00, com o objetivo de suprimi-lo.
“Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do programa de trabalho descrito pelo código 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, VALOR: R$ 416.140.000,00)(a) da funcional 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, Valor: R$ 416.140.000,00), com vistas à sua supressão. (161, I).”
fonte ↗
O resultado foi 'Mantido o texto' (a dotação foi mantida), com 257 Sim, 150 Não, 1 abstenção, 408 no total.
“Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.”
fonte ↗
A unidade orçamentária 49202 é a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
“ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB”
fonte ↗
A dotação de R$ 416.140.000,00 é do programa 'Abastecimento e Soberania Alimentar', ação 'Formação de Estoques Públicos - AGF', localizador Nacional (crédito extraordinário - calamidade pública).
“5636 Abastecimento e Soberania Alimentar 416.140.000 / 5636 2130 Formação de Estoques Públicos - AGF / 5636 2130 6501 Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) / Produto adquirido (tonelada): 104.035.000 / 416.140.000”
fonte ↗
A votação faz parte da MPV 1218/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 12.179.438.240,00 a diversos órgãos do Poder Executivo.
“Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica.”
fonte ↗

Ver texto integral do projeto ↗

Ver ficha de tramitação na Câmara ↗

O que foi votado

Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do programa de trabalho descrito pelo código 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, VALOR: R$ 416.140.000,00)(a) da funcional 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, Valor: R$ 416.140.000,00), com vistas à sua supressão. (161, I).

Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.

Votações vinculadas (3)

Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.

Trâmites e requerimentos (1)

Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ)
Redação final · 26/08/2024
Aprovada›

Placar

Sim
Não
Abstenção
Obstrução

Sim

257

Não

150

Abstenção

Obstrução

408 votos registrados.

Decidido por 107 votos.

Como cada partido votou

PTSim 57
PDTSim 15
PSOLSim 11
PCdoBSim 7
PVSim 3
PSBSim 11 · Abst. 1
REPUBLICANOSSim 32 · Não 4
PSDSim 28 · Não 8
AVANTESim 3 · Não 1
PODESim 8 · Não 3
MDBSim 25 · Não 10
PPSim 26 · Não 11
SOLIDARIEDADESim 3 · Não 2
PRDSim 2 · Não 2
UNIÃOSim 20 · Não 25
PSDBSim 1 · Não 7
PLSim 5 · Não 70
NOVONão 4
CIDADANIANão 3

Orientação das bancadas

O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.

GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão
OposiçãoNão
Bl MdbPsdRepPodeSim
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
NovoNão
PLNão

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