Votação · Câmara
19/11/2024· PDL 343/2024· PLENAprovada
Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024. Sim: 364; Não: 2; Total: 366.
Câmara· PLENAprovada
Afirmação simplificada
O Brasil deve ratificar o protocolo que altera o acordo com a China para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal sobre a renda.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (1)
Outras votações do mesmo projeto — trâmites e requerimentos.
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
364
Não
2
Abstenção
0
Obstrução
0
366 votos registrados.
Decidido por 362 votos.
Como cada partido votou
- PLSim 74
- UNIÃOSim 41
- REPUBLICANOSSim 31
- MDBSim 29
- PDTSim 14
- PODESim 11
- PSBSim 9
- PSOLSim 7
- PCdoBSim 6
- AVANTESim 4
- CIDADANIASim 4
- NOVOSim 4
- PSDBSim 4
- PVSim 4
- PRDSim 3
- SOLIDARIEDADESim 3
- PTSim 45 · Não 1
- PPSim 40 · Outros 1
- PSDSim 31 · Não 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- GovernoSim
- MaioriaSim
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- Bl MdbPsdRepPodeSim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
- Fdr PSOL-REDESim
- Fdr PT-PCdoB-PVSim
- NovoSim
- PLSim
- PSBSim