Votação · Câmara
12/12/2024· PL 4120/2024· PLENAprovada
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.
Câmara· PLEN· SubstitutivoAprovada
Afirmação simplificada
O Brasil deve criar regras nacionais para integrar governos, proteger operações e punir crimes ligados a organizações criminosas transnacionais.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ementa detalhada
Altera a Lei nº 12.850 de de 2013 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (2)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
Trâmites e requerimentos (1)
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
280
Não
78
Abstenção
0
Obstrução
0
358 votos registrados.
Decidido por 202 votos.
Como cada partido votou
- PLSim 76
- UNIÃOSim 43
- REPUBLICANOSSim 33
- PSDSim 22
- PDTSim 11
- PODESim 9
- PSDBSim 8
- CIDADANIASim 4
- NOVOSim 3
- PRDSim 3
- SOLIDARIEDADESim 2
- PPSim 34 · Outros 1
- MDBSim 18 · Não 1
- AVANTESim 6 · Não 1
- PSBSim 8 · Não 2
- PTNão 56
- PSOLNão 9
- PCdoBNão 6
- PVNão 2
- REDENão 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- Bl MdbPsdRepPodeSim
- Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
- Fdr PSOL-REDENão
- Fdr PT-PCdoB-PVNão
- NovoSim
- PLSim