Votação · Câmara
05/11/2025· PDL 3/2025· PLENAprovada
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
Câmara· PLENAprovada
Afirmação simplificada
A resolução do Conanda sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual deve deixar de valer.
Uma simplificação para facilitar o entendimento — não é exata e não substitui o texto do que foi votado.
Ver texto integral do projeto ↗
Ver ficha de tramitação na Câmara ↗
O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (4)
Outras votações do mesmo projeto — texto, emendas e destaques primeiro; trâmites e requerimentos ao final.
Trâmites e requerimentos (3)
- Aprovada›
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)
Redação final · 05/11/2025
- Rejeitada›
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421
Requerimento · 05/11/2025
- Aprovada›
Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431
Requerimento · 05/11/2025
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
317
Não
111
Abstenção
1
Obstrução
0
429 votos registrados.
Decidido por 206 votos.
Como cada partido votou
- PSDSim 39
- PODESim 15
- NOVOSim 4
- PRDSim 3
- CIDADANIASim 1
- PLSim 74 · Outros 1
- REPUBLICANOSSim 38 · Não 1
- MDBSim 32 · Não 1
- PPSim 38 · Não 1 · Abst. 1
- UNIÃOSim 46 · Não 4
- PSDBSim 9 · Não 2
- AVANTESim 5 · Não 2
- SOLIDARIEDADESim 2 · Não 1
- PDTSim 4 · Não 3
- PSBSim 4 · Não 9
- PVSim 1 · Não 3
- PTSim 2 · Não 60
- PSOLNão 13
- PCdoBNão 9
- REDENão 2
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MaioriaLiberado
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- Bl UniPpPsd...Liberado
- Fdr PSOL-REDENão
- Fdr PT-PCdoB-PVNão
- NovoSim
- PLSim