Votação · Câmara
13/05/2026· PLP 21/2026· PLENAprovada
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Câmara· PLEN· SubstitutivoAprovada
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O que foi votado
Votação em turno único.
Voto sobre uma parte do projeto (emenda ou destaque), não sobre o projeto inteiro.
Votações vinculadas (1)
Outras votações do mesmo projeto — trâmites e requerimentos.
Placar
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
Sim
421
Não
3
Abstenção
1
Obstrução
0
425 votos registrados.
Decidido por 418 votos.
Como cada partido votou
- PLSim 80
- PTSim 57
- UNIÃOSim 42
- REPUBLICANOSSim 38
- PPSim 35
- PSDSim 32
- PODESim 24
- PSDBSim 14
- PSOLSim 11
- PCdoBSim 10
- PDTSim 9
- AVANTESim 6
- NOVOSim 5
- PVSim 5
- SOLIDARIEDADESim 5
- REDESim 4
- PRDSim 3
- MDBSim 30 · Abst. 1
- PSBSim 11 · Não 2
- MISSÃONão 1
Orientação das bancadas
O voto recomendado por cada bancada — pode diferir de como os parlamentares votaram de fato.
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- Bl UniPpPsd...Sim
- Fdr PSOL-REDESim
- Fdr PT-PCdoB-PVSim
- MissãoNão
- NovoSim
- PLSim
- PSBSim