Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

Redação final · 10/05/2007

Requerimento

13/03/2007

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões

Requerimento · 13/03/2007

Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; Não: 315; Abstenção: 05; Total: 326

Requerimento · 13/03/2007

Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; Não: 315; Abstenção: 05; Total:: 326

Requerimento · 13/03/2007

Votação do Requerimento do Dep. Sílvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei

Requerimento · 14/03/2007

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupos de artigos

Requerimento · 14/03/2007

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação

Requerimento · 14/03/2007

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da matéria seja feita por grupos de artigos

Requerimento · 15/03/2007

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da matéria seja feita por grupos de artigos

Requerimento · 15/03/2007

Requerimento

10/05/2007